Santini (PTB/RS)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 81 de 2021.
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 81 de 2021, que prorroga o estado de calamidade
Ricardo Barros (PP/PR)
Mínimo Constitucional para a Educação
O Deputado Ricardo Barros (PP-PR) construiu apoio - junto ao ministro Milton Ribeiro (MEC) e ao FNDE - à retirada das penalidades para os entes federativos que não atingiram os 25% da Educação em 2020.
Felipe Rigoni (PSB/ES)
PL 4372/2020 (Regulamentação do Fundeb)
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
WELLINGTON FAGUNDES (PL/MT)
Lei Kandir (PLP 133/2020)
Transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no STF sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação.
SIMONE TEBET (MDB/MS)
PL 4078/2020 (extensão de aplicação dos recursos de combate ao coronavírus)
A senadora Simone Tebet (DEM-TO) atendeu demanda municipalista estendendo os recursos vinculados à execução de gastos nas áreas da assistência social e da saúde com a finalidade de enfrentar e mitigar os efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19.
Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN)
PLS 209/2015 (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção - Brasduto)
O deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN) apresentou relatório na Comissão de Minas e Energia em prol da repartição da receita da comercialização do petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinados entre: Fundo Social; Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção; União (para investimentos em saúde e educação) e aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
ROSE DE FREITAS (PODE/ES)
Parecer favorável ao PLP 170/2020 (ISS)
Parecer favorável da senadora Rose de Freitas (PODE/ES) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, proposta que transfere o recebimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador de serviço para a cidade onde o trabalho é efetivamente prestado.
Geninho Zuliani (DEM/SP)
Consórcios Intermunicipais: debates acerca dos arranjos cooperativos
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) incluiu a CNM nos debates acerca dos consórcios intermunicipais para o desenvolvimento da infraestrutura subnacional, no webinar "Projeto Intergov: arranjos cooperativos intergovernamentais", em parceria com o Ministério da Economia.
Geninho Zuliani (DEM/SP)
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares): debates acerca do Novo Marco do Saneamento Básico
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) incluiu a CNM aos debates do Novo Marco do Saneamento Básico, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos, na webinar "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)"
DÁRIO BERGER (MDB/SC)
PL 2906/2020 (utilização dos recursos provenientes do salário-educação para pagamento de pessoal)
O Senador Dário Berger (DEM-SC) atendeu as demandas municipalistas ao relatório apresentado acerca do PL 2906/2020, que trata da utilização dos recursos provenientes do salário-educação para pagamento de pessoal durante a pandemia da Covid-19.