SANTINI (PTB/RS)
Apresentação de Emenda Aglutinativa a pedido da CNM
Apresentou a Emenda Aglutinativa n.º 2 que incluía os municípios na Reforma da Previdência PEC 6/2019.
HERCULANO PASSOS (MDB/SP)
Apresentação de Destaque n.º 35 na PEC 6/2019 da Previdência
Permite aos municípios a criação de novos RPPS (regime próprio de previdência social)
CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM/TO)
Apresentação de relatório favorável aos municípios na PEC 34/2019
Inclusão no relatório da Comissão Especial da PEC 34/2019 da distribuição do bônus de assinatura do leilão da sessão onerosa com estados e municípios.
NERI GELLER (PP/MT)
Abertura de agenda com a FPA a pedido da CNM
Proporcionou a aproximação de pautas prioritárias comuns da CNM com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
PEDRO WESTPHALEN (PP/RS)
Apresentação de proposição a pedido da CNM
Apresentou (PDL) projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional. A medida do Tesouro apresenta grande impacto nos Municípios, principalmente naqueles que têm dificuldade para manter o limite abaixo dos 54% da Receita Corrente Liquida com despesa de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar apresentou o PDL 237/2019 alertando que a portaria poderá inviabilizar a “manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais”.
SILAS CÂMARA (PRB/AM)
Apresentação de proposição a pedido da CNM
Apresentou o PDL 199/2019 que susta Susta a aplicação da Portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451 de 2017, que introduziu o Cadastro da Dívida Pública como item condicionante. A CNM destaca que, até fevereiro, pela determinação da Portaria, quase 90% dos Municípios ficaram impedidos de receber as transferências voluntárias e contratar operação de crédito. Situação que poderá ser contornada caso o Congresso Nacional aprove a matéria.
SILVIO COSTA FILHO (PRB/PE)
Abriu agendas importantes a pedido da CNM
Abriu agenda com o Senador Tasso Jereisatti, relator do PLC 78/2018 cessão onerosa, a pedido da CNM; e com o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para aprofundar temas municipalistas anunciados pelo Ministro durante a XXII Marcha à Brasília em defesa dos Municípios.
MARCOS PEREIRA (PRB/SP)
Atuação no colégio de líderes em favor da Pauta Municipalista a pedido da CNM
O Deputado Marcos Pereira (PRB/SP), a pedido da CNM, atuou junto aos líderes partidários para pautar no colégio de líderes os PL's 2542/2015 e 2543/2015 (Consórcios Públicos), bem como o requerimento de urgência do PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos). Os projetos de consórcios foram aprovados e encaminhados à sanção presidencial. O requerimento de urgência também foi aprovado.
FLÁVIA MORAIS (PDT/GO)
Apresentação de requerimento de urgência - PL 2289/2015
O projeto prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
WELLINGTON FAGUNDES (PR/MT)
Apresentou requerimento de quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 61/2015 a pedido da CNM
Após a votação do primeiro da PEC 61/2019 o Senador apresentou requerimento n.º 271/2019 para a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC a pedido da CNM. A Matéria foi aprovada em segundo turno e será promulgada.
ROBERTO ROCHA (PSDB/MA)
Apresentou requerimento de quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 61/2015 a pedido da CNM
Após a votação do primeiro da PEC 61/2019 o Senador apresentou requerimento n.º 271/2019 para a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC a pedido da CNM. A Matéria foi aprovada em segundo turno e será promulgada.
RODRIGO PACHECO (DEM/MG)
Apresentou requerimento de quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 61/2015 a pedido da CNM
Após a votação do primeiro da PEC 61/2019 o Senador apresentou requerimento n.º 271/2019 para a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC a pedido da CNM. A Matéria foi aprovada em segundo turno e será promulgada.
FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB/PE)
Apresentou requerimento de quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 61/2015 a pedido da CNM
Após a votação do primeiro da PEC 61/2019 o Senador apresentou requerimento n.º 271/2019 para a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC a pedido da CNM. A Matéria foi aprovada em segundo turno e será promulgada.
WELLINGTON FAGUNDES (PR/MT)
Atuação no colégio de líderes em favor da Pauta Municipalista a pedido da CNM
O Senador Wellington Fagundes (PR/MT) atuou, a pedido da CNM, para que a PEC 61/2015 fosse pautada no colégio de líderes do Senado Federal. A matéria foi pautada para a sessão do dia 09/04/2019.
SANTINI (PTB/RS)
Apresentação de requerimento de indicação ao Executivo a pedido da CNM
Apresentação de requerimento de indicação ao Executivo visando à abertura de linha de crédito para pagamento de precatórios. Autor do INC 313/2019, que sugere ao Executivo a disponibilização de linha de crédito para o pagamento de precatórios por parte de Estados e Municípios, conforme prevê o art. 101 do ADCT.
