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CNM parabeniza novos parlamentares e aguarda eleição da Mesa Diretora

Sexta, 01 de fevereiro de 2019.

Ag.CamaraA Confederação Nacional de Municípios (CNM) parabeniza os novos parlamentares eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que foram empossados nesta sexta-feira, 1º de fevereiro. A expectativa da entidade é manter o diálogo e a boa articulação alcançados ao longo dos últimos anos.

Nesse contexto, destaca-se a atuação dos ex-presidentes das Casas, Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, que, no comando do Poder Legislativo tiveram papeis importantes no andamento da pauta prioritária dos gestores locais.

A exemplo, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para julho e a repatriação. Durante a presidência do senador Renan Calheiros, a aprovação das matérias possibilitou o acréscimo de receita aos cofres municipais, tão fragilizados com a crise financeira pela qual passou o país.

Além disso, o parlamentar de forma prestativa por diversas vezes atendeu aos pedidos de audiência da entidade e dos gestores locais para ouvir os pleitos apresentados. Da mesma forma, os últimos presidentes do Senado e da Câmara receberam os representantes do municipalismo e compareceram às mobilizações promovidas pela Confederação.

Pleitos recentes

Uma das pautas que teve o apoio do Eunício Oliveira e ainda é prioritária para os gestores é a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) – atualmente parada no Supremo Tribunal Federal (STF) e tema de projeto que tramita no Congresso. Em 2016, quando uma matéria sobre o tributo também aguardava apreciação dos parlamentares, o ex-presidente do Senado se comprometeu a trabalhar em favor do pleito. Outra ocasião de destaque foi a derrubada do veto 30/17, sobre o Encontro de Contas, em que solicitou aos gestores sensibilizarem senadores para apoiar a causa.

Paralelamente, na Câmara dos Deputados, a CNM esteve com o presidente Rodrigo Maia para pautar em Plenário as propostas favoráveis aos Municípios e garantir alinhamento com as lideranças partidárias. Sua decisão de permitir a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em comissões mesmo durante a intervenção federal foi essencial para dar celeridade às proposições do tipo na Casa. Como, por exemplo, o 1% do FPM de setembro e a legitimidade da CNM em propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNM conta com os parlamentares para fortalecer ainda mais a relação com o Congresso na votação da pauta prioritária municipalista e, desde já, convida todos os deputados e senadores para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 8 a 11 de abril em Brasília.

Por: Amanda Maia e Mabília Souza

Foto: Agência Câmara

Da Agência CNM de Notícias

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