Notícias

Municípios lutam pela aprovação de emenda da Previdência em plenário

Terça, 09 de julho de 2019.

Joel Rodrigues/Ag. CNMA presença de gestores e lideranças municipais no Congresso Nacional, articulando diretamente com os parlamentares de seus estados e partidos pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, teve o resultado esperado para esse primeiro dia de mobilização. Com as assinaturas necessárias, Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou a emenda número 2, que atende pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para ser apreciada, porém, a emenda precisa de destaque de líder e a entidade está em contato com os líderes para garantir essa apresentação.

Se a mudança for acatada em plenário, os 2.108 entes locais com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se juntariam aos 3.460 que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentadorias. Segundo cálculos da CNM, a medida reduzirá custos previdenciários em até R$ 41 bilhões em 4 anos, e R$ 170 bilhões em uma década. Pelo texto atual, aprovado na comissão especial, esses entes estariam fora da proposta.

No período da manhã e da tarde, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, e representantes das estaduais percorreram os gabinetes para conversar com os parlamentares. A mobilização contou com apoio dos deputados Benes Leocadio (PRB-RN), Neri Geller (PP-MT) e Herculano Passos (MDB-SP), que auxiliaram na coleta de assinaturas.

CNMApoio
Eram necessárias, no mínimo, 52 assinaturas de deputados ou líderes que representassem esse número. O feito foi alcançado antes de começar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 em plenário, por meio da aproximação com as lideranças da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); do PP, Artur Lira (AL); do MDB, Baleia Rossi (SP); do PSD, André de Paula (PE); e do PSL, Delegado Waldir (GO).

Aroldi encontrou ainda o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que, assim como o movimento municipalista, buscava a inclusão dos Estados na Reforma; os deputados João Roma (PRB-BA), Fausto Pinato (PP-SP), Pedro Westphalen (PP-RS), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Na justificativa da emenda, Santini lembra que quase todos os RPPS municipais são capitalizados. “Há um déficit atuarial de cerca de R$ 800 bilhões, porém a maioria tem planos de equacionamento implementados. Apesar dos Municípios estarem fazendo grande esforço, esses planos de equacionamento, sem a revisão das regras de benefícios irá tornar a situação fiscal insustentável”, alertou. Além disso, segundo a sugestão de mudança, não faz sentido os servidores de parte dos Municípios terem regras diferentes dos demais. “Portanto, é fundamental aplicar para os RPPS municipais as mesmas regras da União, que, na regra definitiva será igual às do RGPS”, resume.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

Leia também

Primeiras atividades pela inclusão dos Municípios na Previdência começam na CNM

Espalhe esta notícia:

Voltar