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Presidente Aroldi participa de instalação da Frente em Defesa do Pacto Federativo na Câmara

Quarta, 13 de março de 2019.

Ag CNMA quarta-feira, 13 de março, ficou marcada para a atual legislatura e para o movimento municipalista com o início das atividades de duas frentes parlamentares que pretendem defender pleitos da gestão local na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), em um almoço na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Glademir Aroldi esteve no Congresso para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo.

O grupo é coordenado pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) e terá como desafio, nos próximos meses, discutir a proposta a ser enviada pelo governo federal. Além dos membros do grupo, formado por 198 deputados e seis senadores, participaram do debate no plenário 2 o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Primeiro a se pronunciar entre os convidados da mesa, Aroldi colocou a equipe técnica da Confederação à disposição das Frentes para análise e elaboração das matérias e ressaltou a urgência do debate. “Vamos discutir nova relação federativa. O governo está encaminhando proposta, que é uma regulamentação do pacto. Trinta anos se passaram desde a Constituição e não foi regulamentado. O que aconteceu nos últimos anos foi transferência de responsabilidade para os Municípios, sem que acontecesse na mesma proporção a distribuição dos recursos adequados”, alertou.

“O governo federal se afastou da prestação de serviços públicos à população brasileira, transferindo as atribuições à gestão local. Eu vejo como positiva a possibilidade de uma proposta rever isso, qual a participação de cada um no bolo tributário”, justificou, lembrando que, no ano passado, os Municípios fecharam o exercício com 19% dos recursos da divisão com União e Estados.

Confira a fala do presidente da CNM na íntegra

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Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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